ART, seguro e NR-35: os documentos que o condomínio pode exigir para o içamento

Serviços na fachada envolvem riscos para o morador, para o prédio e para quem circula nas áreas comuns. Por isso, é comum o síndico ou a administradora pedir documentos da empresa antes de autorizar um içamento. Conhecer cada um deles evita atrasos no dia do serviço.

ART — Anotação de Responsabilidade Técnica

A ART é o registro, no CREA, que identifica o profissional legalmente habilitado responsável por um serviço de engenharia. Ela foi instituída pela Lei nº 6.496/1977 e deixa claro quem responde tecnicamente pela atividade.

Seguro

O seguro protege o bem durante a operação. Antes de contratar, pergunte à empresa se o serviço é realizado com seguro e peça que isso conste na proposta.

NR-35 — Trabalho em Altura

A Norma Regulamentadora nº 35 estabelece requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura — considerado toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Entre outros pontos, a norma exige trabalhadores capacitados e treinados, análise de risco da atividade e uso de equipamentos como cinto de segurança tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas e sistemas de ancoragem.

Termo de Responsabilidade

É o documento que formaliza as responsabilidades de cada parte — empresa, contratante e, quando for o caso, condomínio — antes do início do serviço.

Outros pedidos comuns do condomínio

• Agendamento prévio, respeitando os horários permitidos para obras e mudanças;
• Relação dos profissionais que vão acessar o prédio;
• Isolamento e sinalização da área abaixo do içamento;
• Regras específicas do regimento interno.

Checklist para o morador

1. Consulte o regimento interno e converse com o síndico ou a portaria;
2. Peça à empresa os documentos com antecedência e encaminhe à administração;
3. Reserve a data e o horário do serviço;
4. Libere o acesso à sacada ou à janela no dia combinado.

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